Política de Privacidade

1. Introdução

A Itacaré — escritório de advocacia especializado em direito ambiental, com sede na Av. Beira Mar Norte, 2528, Centro, Florianópolis – SC, 88015-905 — trata os dados pessoais de seus visitantes e clientes com atenção e responsabilidade. Esta política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos essas informações, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site ou entrar em contato conosco por qualquer canal, você reconhece ter lido e compreendido as práticas aqui descritas. Em caso de dúvida, entre em contato através do endereço indicado na seção 10.

2. Coleta de Dados

2.1 Dados fornecidos diretamente

Ao preencher o formulário de contato disponível em nosso site, coletamos as informações que você nos fornece voluntariamente, que podem incluir:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagem e demanda descrita

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, poderemos coletar automaticamente informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência. Essas informações são utilizadas exclusivamente para melhorar a experiência do usuário e manter a segurança do site. Confira mais detalhes na seção de Cookies.

2.3 Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Itacaré é realizado com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: consentimento do titular, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, legítimo interesse do controlador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

2.4 Período de retenção

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade que originou sua coleta, ou conforme exigido por lei. Dados de clientes com vínculo contratual ativo são mantidos pelo prazo previsto na legislação aplicável às relações profissionais de advocacia. Dados de contato não convertidos em relação contratual são excluídos em até 12 meses após o último contato.

3. Uso dos Dados

3.1 Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações de contato e consulta
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia
• Manter a segurança e o bom funcionamento do site
• Aprimorar a experiência de navegação com base em dados agregados e anonimizados

3.2 Compartilhamento com terceiros

A Itacaré não comercializa dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas quando necessário ao cumprimento das finalidades acima, como no caso de ferramentas de análise de tráfego web, serviços de hospedagem e eventuais parceiros técnicos que atuam sob instrução do escritório e com obrigações equivalentes de proteção de dados.

3.3 Comunicações

Não enviamos comunicações de marketing sem consentimento prévio. Correspondências enviadas em resposta a solicitações de contato ou relativas a serviços em andamento não constituem comunicação promocional.

4. Proteção de Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental ou divulgação indevida. Entre as práticas adotadas:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS
• Acesso interno restrito a colaboradores com necessidade operacional
• Monitoramento periódico da infraestrutura técnica do site
• Política interna de tratamento responsável de informações de clientes

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto relevante para os titulares de dados, a Itacaré comunicará os fatos às autoridades competentes e, quando aplicável, aos próprios titulares, nos prazos e formas previstos pela LGPD.

5. Cookies

Este site utiliza cookies para fins técnicos e de análise de uso. Os cookies essenciais são necessários ao funcionamento adequado do site e não podem ser desativados. Cookies analíticos e de preferência são opcionais e requerem seu consentimento.

Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

6. Seus Direitos

Na condição de titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos assegurados pela LGPD, que podem ser exercidos mediante solicitação ao endereço indicado na seção 10:

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

7. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros, como portais de órgãos ambientais, publicações jurídicas ou entidades profissionais. A Itacaré não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que você consulte as políticas de privacidade dos sites que visitar.

8. Menores de Idade

Os serviços prestados pela Itacaré são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos dados pessoais de menores de forma intencional. Se você identificar que um menor nos forneceu dados sem autorização, solicitamos que entre em contato para que possamos tomar as medidas necessárias.

9. Atualizações desta Política

Esta política pode ser revisada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento. O uso continuado do site após eventuais alterações implica a aceitação da versão vigente.

10. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou comunicar qualquer situação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: