Itacaré

Serviços

Três áreas de atuação em direito ambiental

Licenciamento, processos administrativos e conformidade florestal. Cada serviço com escopo definido, metodologia documentada e honorários transparentes.

← Página inicial

Metodologia

Como conduzimos cada atendimento

Conversa exploratória

Entendimento do contexto sem compromisso, para avaliar se há espaço de atuação e qual seria o escopo adequado.

Análise documental

Revisão sistemática da documentação existente — processual, fundiária ou de licenciamento — antes de qualquer orientação formal.

Relatório e acompanhamento

Entrega de parecer ou relatório escrito com indicação dos próximos passos, seguida de acompanhamento durante a execução.

Serviço 01

Acompanhamento de Licenciamento Ambiental

Acompanhamento dos procedimentos de licenciamento para atividades de baixo e médio impacto, cobrindo as fases de Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). O trabalho inclui a preparação de documentos complementares, a articulação com os órgãos responsáveis — em especial o IMA-SC e, quando aplicável, o IBAMA — e a orientação sobre o cumprimento das condicionantes estabelecidas.

Cada estado brasileiro tem suas particularidades de fluxo e de exigência documental. Em Santa Catarina, o processo passa por instâncias específicas que diferem da rotina federal. O acompanhamento presencial dessas etapas reduz retrabalho e o tempo total de tramitação.

O que está incluído

  • Análise preliminar da viabilidade de licenciamento
  • Preparação e revisão de documentos técnicos complementares
  • Acompanhamento junto ao IMA-SC / IBAMA
  • Orientação sobre condicionantes em LP, LI e LO
  • Comunicação regular sobre o status do processo

Etapas do processo

1

Coleta da documentação existente e identificação do porte e impacto da atividade

2

Protocolo da licença adequada junto ao órgão competente

3

Resposta a exigências complementares e diligências junto ao órgão

4

Orientação sobre o atendimento às condicionantes após a emissão da licença

Honorários

R$ 4.350,00

Procedimento padrão — ajuste previsto em casos de maior complexidade

Consultar disponibilidade
Licenciamento ambiental
Defesa em processos administrativos ambientais

Serviço 02

Defesa em Processos Administrativos Ambientais

Elaboração de defesas, recursos voluntários e acompanhamento processual em procedimentos instaurados por órgãos de fiscalização ambiental — IBAMA, IMA-SC, CIRAM, entre outros. O trabalho começa com revisão documental e conceitual do auto de infração, identificação de pontos que admitem questionamento técnico e preparação de fundamentação jurídica adequada.

A abordagem é construída sobre jurisprudência atual dos tribunais administrativos e judiciais — sem argumentações que não tenham suporte real. Quando a situação não oferece base sólida para defesa, isso é comunicado diretamente ao cliente.

O que está incluído

  • Revisão do auto de infração e documentos anexos
  • Análise de proporcionalidade e base técnica da autuação
  • Elaboração de defesa administrativa inicial
  • Recursos voluntários nas instâncias cabíveis
  • Acompanhamento até a decisão administrativa

Etapas do processo

1

Leitura e análise do auto de infração, seus fundamentos técnicos e normativos

2

Identificação dos pontos passíveis de questionamento e construção da argumentação

3

Protocolo da defesa dentro do prazo legal (geralmente 20 dias úteis da notificação)

4

Interposição de recurso voluntário caso a defesa inicial seja indeferida

Honorários

R$ 3.180,00

Por defesa e acompanhamento até decisão administrativa

Consultar disponibilidade

Serviço 03

Revisão de Conformidade Ambiental de Imóveis Rurais

Revisão documental e de campo das obrigações ambientais de imóveis rurais frente ao Código Florestal (Lei 12.651/2012): reserva legal (RL), áreas de preservação permanente (APPs) e situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O serviço resulta num relatório escrito com orientações práticas sobre pendências identificadas e os caminhos de regularização disponíveis.

Atenção especial é dada a imóveis de pequena e média escala e a propriedades de agricultura familiar, onde as particularidades do Código Florestal frequentemente geram dúvidas na hora de transações, partilhas de herança ou acesso a linhas de crédito rural.

O que está incluído

  • Análise da matrícula e documentação fundiária
  • Verificação da situação do CAR no SICAR
  • Identificação de APP e cálculo de RL conforme bioma
  • Visita a campo para verificação complementar
  • Relatório escrito com orientações práticas de regularização

Etapas do processo

1

Coleta de documentação: matrícula, recibo do CAR, mapa do imóvel

2

Análise documental e consulta ao SICAR sobre pendências e análises em aberto

3

Visita a campo para verificação de APPs, nascentes e situação real da vegetação

4

Entrega do relatório com diagnóstico e indicação dos caminhos de regularização

Honorários

R$ 1.480,00

Imóvel único de até 4 módulos fiscais — consulte para propriedades maiores

Consultar disponibilidade
Revisão de conformidade ambiental rural

Qual serviço faz sentido para você?

Comparativo dos serviços

Situação Licenciamento Defesa Adm. Conformidade Rural
Atividade econômica que precisa de licença——
Autuação ou multa de órgão ambiental——
Imóvel rural com dúvidas sobre CAR/APP/RL——
Compra ou venda de imóvel rural——
Licença vencida ou condicionantes não atendidas—
Acesso a crédito rural com pendências ambientais——
Recurso contra embargos ou interdições——

Tem dúvida sobre qual se aplica ao seu caso? Entre em contato para uma conversa inicial.

Padrões profissionais

Aplicados a todos os serviços

Sigilo profissional — OAB

Toda informação compartilhada está protegida pelo sigilo previsto no Estatuto da OAB e tratada segundo a LGPD.

Pareceres por escrito

Orientações relevantes são sempre formalizadas em documento escrito, não apenas transmitidas verbalmente.

Respeito aos prazos processuais

O controle de prazos administrativos é parte central do trabalho — especialmente em defesas onde os prazos têm consequência direta.

Verificação de campo quando necessário

Serviços de revisão rural incluem verificação em campo. Não nos limitamos à análise cartorial quando o contexto exige mais.

Atualização regular do cliente

O andamento dos procedimentos é comunicado periodicamente, sem o cliente precisar solicitar informações sobre o próprio caso.

Base em jurisprudência atual

Toda argumentação é construída sobre decisões recentes dos tribunais administrativos e judiciais — sem posicionamentos desatualizados.

Identificou o serviço que precisa?

Entre em contato para uma conversa inicial. Explicando a situação, podemos confirmar qual serviço é mais adequado e como prosseguir.

Entrar em Contato